SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano XV-   nº 767 – 19/09/2025 -  Filiado a Faser e Fetrab    

DISSÍDIO 2015

 

ADIAMENTO NECESSÁRIO

 

A última reunião de conciliação promovida pelo TRT – 5ª R3gião – Ba. , considerando a impossibilidade da Procuradoria Geral do Estado em assinar a conciliação por questões burocráticas, foi  espaçada este momento para  20/10/2025.

A direção sindical estará desenvolvendo informações e ações necessárias no sentido de acelerar a conclusão de todo o processo negocial.

 

ATA DE AUDIÊNCIA

Aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2025, em audiência realizada pelo CEJUSC DE 1º GRAU – Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, criado nos termos da Resolução n. 125/2010 do CNJ, da Resolução n. 174/2016 do CSJT e do Ato 30/2022 do TRT5, sob a supervisão da Exma. Juíza Supervisora/Coordenadora MONICA AGUIAR SAPUCAIA e com mediação/conciliação pelo(a) servidor(a) CASSIA MARQUES PINA DE SA TELES, foram apregoados os litigantes..

Às 10:00, aberta a audiência, foram apregoadas as partes.

Presente a parte reclamante SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DA AREA AGRICOLA DO ESTADO DA BAHIA-SINTAGRI, representado(a) pelo (a) representante sindical Sr.(a) Reinaldo Freitas e o Sr. José Augusto Brito, acompanhado(a) de seu(a) advogado(a), Dr(a). ULYSSES CALDAS PINTO NETO, OAB/BA16863.

Presente a parte reclamada ESTADO DA BAHIA, representado(a) pelo (a) procurador(a) Dr.(a) FREDERICO OLIVEIRA, OAB/BA 17.720.

ABERTA A AUDIÊNCIA PERANTE O CEJUSC DE 1º GRAU, explicitou-se aos presentes que a audiência é conduzida pelo conciliador/mediador, sob a supervisão de um juiz, com a utilização de técnicas de mediação que visam possibilitar às partes que alcancem uma solução adequada ao processo, admitindo-se a realização de audiências apenas com os advogados, uma vez comprovada a outorga de poderes específicos para transacionar. A mediação observa os princípios da imparcialidade do mediador, autonomia da vontade, isonomia e lealdade das partes, e informalidade, oralidade e confidencialidade do procedimento, não se comunicando ao processo as informações e fatos declarados durante a sessão. Advertiu-se os presentes de que, infrutífera a conciliação, o processo será devolvido à vara de origem para regular prosseguimento do feito.

Aberta audiência dada a palavra ao procurador presente disse que : "requer seja espaçada a presente audiência tendo em vista que ainda não foi possível obter a autorização para a celebração de negócio jurídico processual com base na planilha de cálculos acostada sob o id nº dbb026d. Pede deferimento."

Dada a palavra ao advogado do exequente disse que: "não cria nenhuma objeção no tocante à definição do Estado da Bahia destacando apenas que seja marcada uma nova assentada em um momento próximo sobretudo para evitar especulações negativas da categoria. No mais, aprova a planilha de id dbb026d como marco regulatório para que seja firmada a transação." As partes aproveitando a presença de todos trataram da colheita de uma experiência positiva outras demandas coletivas contra o Estado da Bahia acerca da adoção da expedição de uma RPV única, inclusive , tal como já adotado nas seguintes Varas do Trabalho de Salvador 1ª e 9ª varas. Em razão de tal relato o ente sindical deverá ouvir a categoria a respeito, e se aprovado tal mecanismo, iniciará a colheita das informações necessária para tal efeito, inclusive, incorporando tais informações num modelo de um possível termo de adesão.

Pela Juíza foi dito que, com anuência das partes, em homenagem da busca da resolução de um processo, tão antigo, e que envolve tantas pessoas procederá o espaçamento requerido. Considerando os necessários prazos internos da procuradoria, por convenção processual, a data oportuna da próxima audiência é 20/10/2025 às 13:30h no mesmo link. 

Audiência encerrada às 10:58.

A presente ata foi digitada pelo(a) Mediador(a) CÁSSIA MARQUES PINA DE SÁ TELES e assinada eletronicamente pela Juíza supervisora, com a dispensa da assinatura das partes, conforme Resolução n. 185/2017 do CSJT.

MONICA AGUIAR SAPUCAIA
Juíza do Trabalho
Ata redigida por CASSIA MARQUES PINA DE SA TELES, Secretário(a) de Audiência.

 

SINTAGRI: CONTINUANDO NA LUTA