SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
PROCESSOS JURÍDICOS 3
O julgamento da “Ação Rescisória” impetrada
pelo Estado da Bahia encontra-se, ainda, “sem trânsito em julgado” por aguardar
o posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho - 5ª Região/BA quanto ao pertinente
“Embargo Declaratório” promovido pela Ato – Advocacia Trabalhista Operária, assessoria
jurídica do SINTAGRI.
Assim, permanecendo válidas as decisões anteriores
do citado TRT-5ª Região/BA, prosseguem as seguintes situações:
- continuidade de encaminhamento dos “requerimentos
de precatórios” dos Trabalhadores que ainda não formalizaram a necessária
“procuração”;
- continuidade dos contatos junto ao
TRT-5ª Região/BA para agilização da atualização dos cálculos dos requerimentos
já encaminhados e efetivação dos respectivos “precatórios”.
Esta é a situação real do “Processo URP
EMATERBA”. A assessoria jurídica sindical - ATO – e a direção do SINTAGRI vêm
trabalhando incessantemente junto à justiça trabalhista para a efetivação do
“precatório”, com a expectativa de que ocorra uma importante agilização após o
atual recesso judiciário.
A direção sindical entende que 2025 será
um período de intensa luta e grandes mobilizações.
E os TRABALHADRES da EBDA (ainda em
extinção) são individualmente fortes e se transformam em força esmagadora
quando coletivizados.
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