SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano VIII   nº 467 – 21/12/2018 -  Filiado a Faser e Fetrab

GOVERNO CONTRA OS TRABALHADORES

É isso aí. Não existe máscara a retirar, o Governador da Bahia,

RUI COSTA,

é de fato CONTRA OS TRABALHADORES.

Não farto de promover a demissão de mais de 1.200 Trabalhadores da Pesquisa Agropecuária e da Assistência Técnica e Extensão Rural com a extinção da empresa estatal EBDA – estranhamente ainda em Liquidação –o Governo Rui Costa vem tendo como padrão utilizar-se de medidas jurídicas protelatórias para adiar o pagamento de dívidas trabalhistas já transitadas em julgado no Poder Judiciário Trabalhista.

Neste momento, chegou a vez da Requisição de Pequenos Valores – RPV relativa à URP abril/maio/1988 e, através da Procuradoria Geral do Estado – PGE, interpôs Agravo de Petição junto ao TRT- 5ª Região/BA contra a decisão da 11ª Vara em considerar, no seu conjunto, o valor total dos débitos de mais de 300 Trabalhadores com valores individuais inferiores a 20 salários mínimos discriminados no Processo. O argumento é que o valor total da RPV é superior a 20 salários mínimos.

Assim, como é sabido da impossibilidade operacional concreta da execução da dívida através emissão de alvarás individuais por parte da 11ª Vara, quer transformar a RPV em Precatório, adiando significativamente o seu pagamento.

É, claramente, o Governo Rui Costa, se colocando diretamente contra Trabalhadores e, agora, contra aqueles que mais precisam.

Mas o SINTAGRI já se prepara para a luta. Primeiro no campo jurídico através da sua assessoria jurídica ATO – Advocacia Trabalhista Operária.

Paralelamente, já analisando e preparando as condições de uma forte mobilização após o período de recesso do judiciário.

JAMAIS OS TRABALHADORES E O SINTAGRI ABAIXARÃO A CABEÇA FRENTE A UM GOVERNADOR CUJA META PRINCIPAL É O MASSACRE AOS TRABALHADORES PÚBLICOS.

NOTA

Considerando o curto período de dias úteis entre as “festas de fim de ano e o recesso no âmbito do judiciário, a Diretoria Executiva do SINTAGRI determina a suspensão das atividades na sede do SINTAGRI em Salvador nos dias, 26, 27, 28 e 31 de dezembro de 2018. As atividades normais serão retomadas a partir de 02 de janeiro de 2019.

BOAS FESTAS PARA TODOS

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINTAGRI

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano VIII   nº 466 – 12/12/2018 -  Filiado a Faser e Fetrab

COMO DE PRAXE: MEDIDA PROTELATÓRIA

O GOVERNO RUI COSTA, MAIS UMA VEZ, ATRAVÉS DA PGE, ACIONA MEDIDA PROTELATÓRIA EM PROCESSOS JUDICIALMENTE VITORIOSOS DOS TRABALHADORES DEMITIDOS COM A EXTINÇÃO DA EBDA – ESTRANHAMENTE AINDA EM LIQUIDAÇÃO.

DESTA VEZ, A QUESTÃO DO DISSÍDIO DATA BASE 2015.

COM JULGAMENTO FAVORÁVEL AOS TRABALHADORES EM ÚLTIMA INSTÂNCIA - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, QUANDO DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO PARA JULGAMENTO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO SINTAGRI, A PGE ALEGA ILEGITIMIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DO SINTAGRI.  

DESTA FORMA, OCORREU O ADIAMENTO DO JULGAMENTO DO MÉRITO (CÁLCULOS APRESENTADOS E JÁ DIVULGADOS).

SOMENTE UMA MEDIDA PROTELATÓRIA. MAS VAMOS EM FRENTE, A NOVA AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM 05/FEV/2019.

A ASSESSORIA JURÍDICA SINDICAL JÁ ESTÁ TOMANDO AS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS.

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:71-3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.-

SINTARI NOTAS RÁPIDAS

Ano VIII   nº 465 – 07/12/2018 -  Filiado a Faser e Fetrab

SINTAGRI BAHIA SEMPRE EM DEFESA DOS TRABALHADORES

Sempre seguindo sua trajetória de luta e independência, o SINTAGRI, em nível nacional, também se posicionou contrário às ações do Governo do Estado da Bahia destruindo a Pesquisa Agropecuária e da Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER na Bahia. Na plenária final do III CONFASER propôs e conseguiu a aprovação e divulgação de Nota de Repudio e de Moção, abaixo transcritas, por unanimidade:

NOTA DE REPUDIO

A plenária do XIII CONFASER, por requerimento do SINTAGRI, entidade representativa do Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e da Pesquisa Agropecuária do Estado da Bahia, aprova Nota de Repudio pela extinção da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola – EBDA– Empresa Estatal (início de 2015), com a demissão de mais de 1.200 Trabalhadores, pelos governos Jaques Wagner e Rui Costa do Partido dos Trabalhadores - PT.

Ressalta-se a luta dos Trabalhadores no campo da mobilização e no campo jurídico, coordenados por sua entidade representativa – SINTAGRI-BA – retardando processo demissionário até o final do mesmo ano, além da:

1. Recontratação de 348 Trabalhadores.
2. Garantia permanente de plano de saúde para os demitidos.
3. Pagamento da multa rescisória do FGTS atualizado pelo valor recolhido relativo ao último salário pago para o período anterior a 1992 até a data de admissão (vantagem pecuniária expressiva frente aos reduzidos índices de correção do FGTS).

MOÇÃO DE APOIO DA FASER

A FASER, COMO ENTIDADE QUE REPRESENTA NACIONALMENTE OS TRABALHADORES DO SISTEMA ATER NO BRASIL, VEM A PÚBLICO INFORMAR O DESMONTE DA ATER OFICIAL NO ESTADO DA BAHIA COM A EXTINÇÃO E DEMISSÃO EM MASSA DOS EMPREGADOS DA EBDA, AINDA EM LIQUIDAÇÃO, ESTATAL RESPONSÁVEL PELA ATER NA BAHIA.

NA BAHIA, SEGUNDO DADOS OFICIAIS, EXISTEM MAIS DE 665 MIL PROPRIEDADES DE AGRICULTORES, FAMILIARES AGORA SEM ATER E, ASSIM, QUE O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA REVEJA A SUA POSIÇÃO E RECONSTRUA A ATER PUBLICA OFICIAL.

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SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano VIII   nº 464 – 01/12/2018 -  Filiado a Faser e Fetrab

CONGRESSO SEM PIMENTA... NEM MESMO UMA PITADINHA DE SAL

O processo eleitoral para o XIII CONFASER (congresso nacional da área sindical dos trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER) foi definido para o primeiro dia do evento. Isto, eliminou a discussão política quanto a definição dos seus novos dirigentes.

Chapa única para todos os níveis diretivos da entidade, construída em período anterior à realização do Congresso, caracterizou o “conchavo entre poucos” como metodologia da prática política; tal formatação eleitoral, certamente, afeta a representatividade diretiva da FASER.    

Mas, independentemente deste contexto, a Delegação do SINTAGRI garantiu a presença do seu secretário geral, Jonas Dantas, como membro efetivo na Coordenação Nordeste da entidade.

TIRO NOS PÉS

De maior gravidade vem sendo as discussões quanto a ATER Pública Estatal. São tratadas questões de fato válidas, mas abrangentes e sem definição das ações a serem desenvolvidas e sem abordar o direcionamento do conteúdo básico da ATER: a assistência técnica agropecuária e o seu eixo estruturante - O CRÉDITO RURAL.    

Também é esquecida a luta dos Trabalhadores da Extensão Rural Pública por todo o Brasil pelos seus interesses, especialmente a garantia do próprio emprego. Estas questões somente foram tratadas como simples denúncias ao fim do evento, não se transformando em bandeira de luta.

Tais posturas poderão enfraquecer, em muito, a luta pela continuidade da ATER PÚBLICA ESTATAL

E, a cada participação, os delegados do SINTAGRI caracterizaram fortemente a extinção da empresa estatal de ATER na Bahia pelos governos Jaques Wagner / Rui Costa, do Partido dos Trabalhadores. Foi sempre enfatizado que a lógica da extinção da empresa estatal de ATER e Pesquisa foi a privatização do sistema através de ONG’s controladas político-eleitoralmente.

PARTICIPAÇÃO DO SINTAGRI

A própria situação atual da ATER na Bahia e a importância da luta pela continuidade da ATER pública estatal em nível nacional, indicava a importância do SINTAGRI no XIII CONFASER. Entretanto, considerando a situação financeira da entidade, ficou definida a participação de apenas 5 delegados dos 10 a que teria direito.

E, mediante consulta entre diretores e delegados sindicais regionais legalmente eleitos, foram definidos os seguintes participantes: Reinaldo Freitas Sobrinho – Presidente; Jonas Dantas – Secretário Geral; José Augusto da Silva Brito – Diretor de Assuntos Jurídicos; Antônia Margarida Oliveira Cunha – Diretora Financeira e Marcelo Alves de Souza Diretor  de Saúde  e Condições de Trabalho.

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